Termos de Uso

1. Escopo desta página

Estes termos apresentam as condições previstas para o Bike Sadia, plataforma voltada a ciclistas e lojas para organizar o passaporte mecânico, histórico de manutenção, vínculos de cuidado e anúncios do mundo bike. Este site é institucional e não armazena dados nem recebe pagamento; a criação de conta e o login — inclusive com Google ou Apple — ocorrem no aplicativo, em app.bikesadia.com.br, para onde apontam os botões “Entrar”, “Criar conta”, “Continuar com Google” e “Continuar com Apple”.

As funções são disponibilizadas conforme a versão publicada do aplicativo. Para funções descritas como previstas e ainda não liberadas, a tela correspondente mostrará os requisitos, as permissões e a versão dos termos aplicável antes da utilização.

2. Conta de ciclista, loja e colaborador

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais seguras e usar a plataforma de forma compatível com estes termos. A conta de loja terá um administrador responsável. Colaboradores serão indicados por e-mail pelo administrador e atuarão em nome da loja, com permissões limitadas às funções liberadas.

A conta de colaborador não é uma conta de ciclista e não deverá cadastrar bike pessoal. Para isso, a pessoa deverá manter uma conta de ciclista separada. O administrador controla convites, vínculos de clientes e permissões; a loja responde pelas indicações e pelo uso feito pelos colaboradores em seu nome.

3. CNPJ da loja

Na proposta inicial, o cadastro de loja verificará formato e dígitos verificadores do CNPJ, além da regra de uma conta de loja por CNPJ. Isso não é consulta à Receita Federal, não comprova atividade econômica, endereço, representação, regularidade fiscal ou credenciamento, nem equivale a certificação pela Receita.

4. Convites, vínculos e planos de loja

O convite previsto para cliente ou colaborador terá token de uso único e validade de 7 dias. Ele poderá ser aceito por usuário existente ou por quem criar uma conta no fluxo. Solicitações feitas por diretório também dependerão do aceite do administrador e de cota disponível.

Em mudança para plano com cota menor, a regra prevista é preservar os vínculos ativos mais antigos dentro do novo limite. No plano Free, a loja terá até cinco contas indicadas e nenhum colaborador ativo; o administrador deverá voltar a indicar as cinco contas que deseja manter. Histórico e registros concluídos não são apagados automaticamente. A eventual restauração de vínculos após nova assinatura dependerá de disponibilidade de cota e de não haver vínculo incompatível ativo para o ciclista.

5. Manutenção e histórico certificado

Quando disponível, uma manutenção de loja será concluída com confirmação reforçada e senha pessoal do administrador ou colaborador que realizou o registro. O histórico indicará autoria em nome da pessoa e da loja. Registro concluído não será editado: uma correção deverá gerar nova manutenção corretiva, preservando o caminho de auditoria.

O histórico é informativo e não substitui inspeção presencial, diagnóstico mecânico, manual do fabricante ou decisão técnica de profissional qualificado. Ele não assegura estado atual, desempenho, segurança, procedência, titularidade jurídica, autenticidade ou inexistência de furto/roubo da bicicleta.

Se a funcionalidade de manutenção própria for liberada para ciclista Premium, o registro será concluído pelo dono com confirmação reforçada e senha da conta. Ele não será apresentado como serviço executado por loja.

6. Transferência de bike

Quando habilitada, a transferência será iniciada pelo proprietário atual e dependerá de aceite do próximo proprietário. O passaporte e o histórico poderão acompanhar a bicicleta conforme o fluxo exibido no aplicativo. O Bike Sadia não substitui nota fiscal, documentos oficiais, consulta a bases públicas ou registro policial, e não valida por si só a titularidade ou origem lícita do bem.

7. Diretório, Marketplace e WhatsApp

O diretório de lojas poderá permitir busca por nome, e-mail, número de cadastro, estado, cidade ou proximidade quando essa função estiver disponível e o usuário autorizar a localização. Não há garantia de ordem, disponibilidade ou resposta de qualquer loja.

O Marketplace será restrito a bicicletas, componentes, acessórios e vestuário. O Bike Sadia não vende produtos, recebe pagamentos, organiza entregas, faz inspeção nem integra a negociação. A avaliação do item, a negociação, o pagamento, a entrega e a conferência da procedência são responsabilidade das partes.

Para anunciar, o usuário deverá aceitar especificamente que o número de WhatsApp seja acessível a interessados. O contato será direto pelo WhatsApp, sem chat interno nesta fase. A plataforma poderá ocultar ou remover conteúdo que viole estes termos, a lei ou direitos de terceiros, sem assumir que a informação publicada é verdadeira ou que o item tem qualidade.

8. Planos e cobranças

Valores e cotas em Planos Bike Sadia são condições comerciais de referência, não uma oferta de pagamento nesta página. Se e quando a contratação for habilitada, o canal de compra mostrará todas as informações aplicáveis antes da confirmação.

As condições previstas de renovação, cancelamento e reembolso constam em Cobrança, cancelamento e reembolsos. Assinaturas por Apple ou Google deverão ser administradas no mesmo canal da compra, observados os direitos legais aplicáveis.

9. Uso responsável e disponibilidade

É vedado tentar comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma, utilizar dados de terceiros sem autorização, publicar conteúdo ilegal ou enganoso, infringir direitos de terceiros ou usar o serviço para finalidade incompatível com estes termos. Recursos descritos como previstos e ainda não disponibilizados podem ser alterados, adiados ou não disponibilizados.

10. Privacidade, contato e atualizações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para dúvidas sobre estes termos, escreva para contato@bikesadia.com.br ou procure o responsável no endereço Rua Pium-í, 526, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30310-080.

Estes termos poderão ser atualizados para refletir a versão efetivamente disponibilizada, os fornecedores então identificados e a legislação aplicável. A versão vigente ficará disponível antes do uso das funções correspondentes.